Notícias - Atividade do MP
Novas comarcas - Definição de objetivos ao abrigo do artigo 90.º da Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto (LOSJ)Divulga-se o documento assinado pelo Presidente do Conselho Superior da Magistratura, pela Procuradora-Geral da República e pela Ministra da Justiça, relativo à definição de objetivos estratégicos…
Homicídio nas imediações de discoteca, em Leiria. Condenações. MP na Instância Central Criminal de Leiria.Por acórdão de 13 de julho de 2015, a Instância Central Criminal de Leiria condenou cinco arguidos, um do sexo feminino, pela prática, em co-autoria, de um crime de homicídio qualificado. A arguida…
Regulamento da Procuradoria da República da ComarcaO regulamento visa dar a conhecer as regras fundamentais de funcionamento do Ministério Público na comarca, ao abrigo dos valores da transparência e da comunicação ao cidadão.