A Procuradoria da Comarca de Leiria, no âmbito do Grupo de Trabalho sobre Cibercrime da comarca de Leiria criado no dia 28 de setembro de 2023, e em colaboração com a Diretoria da Polícia Judiciária de Leiria, promoveu ações de formação ligadas à...

Ao abrigo do disposto no art.º 86.º, n.º 13, alínea b), do Código de Processo Penal, informa-se:

Na sequência de recurso do Ministério Público, o Tribunal da Relação de Coimbra revogou um acórdão absolutório do Juízo Central Criminal de Leiria e condenou o arguido pela prática de um crime de violação agravada, do qual tinha sido acusado.