Em conformidade com a Lei da Organização do Sistema Judiciário e o diploma que regulamenta a referida Lei e estabelece o regime aplicável à organização e funcionamento dos tribunais judiciais procedeu-se à elaboração dos turnos dos magistrados do Ministério Público da comarca de Leiria para assegurar a realização do serviço urgente durante as férias judiciais do Natal, as quais decorrem de 22 de dezembro de 2018 a 3 de janeiro de 2019, especificando-se a identificação dos magistrados de turno que irão exercer funções no tribunal naquele período, o seu contacto telefónico e a zona abrangida pela sua atividade. 

Aos magistrados de turno compete assegurar o serviço urgente, designadamente o previsto no Código de Processo Penal, na Lei de Saúde Mental, na Lei de Promoção e Proteção de Crianças e Jovens em Perigo, na Lei de Cooperação Judiciária Internacional em Matéria Penal, no Regime Jurídico de Entrada, Permanência, Saída e Afastamento de Estrangeiros do Território Nacional e ainda no tocante à remoção de cadáveres, expediente referente a óbitos e dispensa de autópsia.