Ao abrigo do disposto no art.º 86.º, n.º 13, alínea b), do Código de Processo Penal, informa-se:

Na sequência de recurso do Ministério Público, o Tribunal da Relação de Coimbra revogou um acórdão absolutório do Juízo Central Criminal de Leiria e condenou o arguido pela prática de um crime de violação agravada, do qual tinha sido acusado.

Por acórdão proferido no dia 13 de setembro de 2022, pelo Juízo Central Criminal de Leiria no denominado processo dos incêndios de Pedrógão Grande, foram os arguidos absolvidos dos crimes pelos quais vinham pronunciados.