O Ministério Público apresentou, hoje, 18 de maio, as alegações orais no denominado processo dos incêndios de Pedrogão Grande.

Nesse processo, estão a ser julgados 11 arguidos pela prática dos crimes de homicídio por negligência e de ofensa à integridade física por negligência, sendo alguns destes de ofensa à integridade física grave.

Está em causa o apuramento da responsabilidade criminal dos arguidos no âmbito dos incêndios que, no dia 17 de junho de 2017, lavraram nos concelhos de Pedrogão Grande, Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos, Alvaiázere e Ansião.

Estes incêndios provocaram mais de seis dezenas de vítimas mortais, feriram mais de quatro dezenas de pessoas, destruíram mais de vinte e quatro mil hectares de mato e floresta e inúmeros imóveis e tiveram reconhecido impacto a nível local, nacional e além-fronteiras.

A matéria, de facto e de direito, levada a julgamento apresenta uma complexidade e singularidade que são inéditas no país.

Finda a produção de prova, o Ministério Público, em sede de alegações finais, pugnou pela condenação de 9 dos 11 arguidos e relativamente à maior parte dos crimes que lhes são imputados em sede de pronúncia/acusação, atentas as naturais vicissitudes inerentes à dinâmica da prova.