No dia 17 de outubro de 2017, pelo Juiz em exercício de funções no Juízo Central de Instrução Criminal da Comarca de Leiria, foi exarado despacho de pronúncia, alicerçando-se na acusação deduzida pelo Ministério Público em 6 de maio de 2017. No referido despacho de pronúncia imputou-se a três arguidos, sendo dois do sexo masculino, em coautoria material e em concurso real e efetivo, na forma consumada, a prática de um crime de falsificação de documento e de um crime de participação fraudulenta em assembleia social. A um quarto arguido, do sexo feminino, imputou-se a perpetração de um crime de falsificação de documento.

Naquele despacho fez-se constar, nomeadamente que no dia 12 de Junho de 2014, um dos arguidos, sem prévia convocação, participou na assembleia geral de uma sociedade com sede em Pombal como único acionista, arrogando-se a qualidade de Presidente da Mesa da Assembleia Geral Extraordinária e exibiu os títulos representativos das ações, apresentando-se como seu titular. Naquela estiveram também presentes os outros três arguidos, na qualidade de secretária da Mesa da Assembleia Geral, como Presidente do Conselho de Administração e como vogal do Conselho de Administração.

O primeiro arguido, arrogando-se titular de 30.000 ações que não lhe pertenciam, participou na mencionada assembleia e votou as deliberações que constam descritas na respetiva ata, estando ciente que não era titular daquelas ações. Atuou com o propósito concretizado de participar e votar na assembleia com qualidade falsa, e assim auferir vantagens para si, designadamente ser admitido como funcionário. Os demais arguidos, com relações da familiaridade com aquele, cientes destes factos votaram favoravelmente.

O processo será distribuído para julgamento a realizar em processo comum perante tribunal singular, devendo os arguidos aguardar os ulteriores termos dos autos sujeitos à medida de coação de termo de identidade e residência/TIR.

A investigação, que culminou na acusação, foi realizada pelo Ministério Público em exercício de funções no Departamento de Investigação e Ação Penal de Pombal.