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Reunião do Conselho Consultivo da Comarca de Leiria

11 fev 2021

Realizou-se, no dia 8 de fevereiro, pelas 10h00, no Auditório Municipal da Batalha, a reunião trimestral do Conselho Consultivo da Comarca de Leiria, na qual, entre outros assuntos, foi discutido o projecto de relatório anual da comarca.

O Conselho Consultivo, previsto no art.º 109º da Lei de Organização do Sistema Judiciário (LOSJ), tem funções de natrureza consultiva, designadamente a emissão de pareceres sobre diversas matérias relativas ao funcionamento da Comarca, sendo presidido pelo Presidente do Tribunal e integrado pelos membros do Conselho de Gestão (Juiz Presidente, Magistrado do Ministério Público Coordenador e Administrador Judiciário), por representantes dos juízes, dos magistrados do Ministério Público e dos oficiais de justiça da Comarca, eleitos pelos seus pares, bem como por representantes da Ordem dos Advogados, da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução, por dois representantes dos municípios da Comarca e por representantes dos utentes da justiça.