Na sequência do deliberado pelo Conselho de Gestão da Comarca de Leiria, foi designado o dia 26 de maio de 2021, para realização do ato eleitoral de escolha do representante dos magistrados do Ministério Público da comarca que vai integrar o Conselho Consultivo da mesma.

O mandato desse representante, que é eleito pelos seus pares, tem a duração de três anos, sendo renovável uma única vez, por igual período.

O Conselho Consultivo, previsto no art.º 109º da Lei de Organização do Sistema Judiciário, tem funções de natureza consultiva, designadamente a emissão de pareceres sobre diversas matérias relativas ao funcionamento da comarca, sendo presidido pelo Presidente do Tribunal e integrado pelos membros do Conselho de Gestão (Juiz Presidente, Magistrado do Ministério Público Coordenador e Administrador Judiciário), por representantes dos juízes, dos magistrados do Ministério Público e dos oficiais de justiça da comarca, eleitos pelos seus pares, bem como por representantes da Ordem dos Advogados, da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução, por dois representantes dos municípios da Comarca e por representantes dos utentes da justiça.