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Reunião do Conselho Consultivo da Comarca de Leiria

11 jul 2019

Realiza-se no próximo dia 16 de Julho, na Câmara Municipal de Leiria, a reunião trimestral do Conselho Consultivo da Comarca de Leiria, na qual, entre outros assuntos, será discutido o projecto de relatório semestral dos serviços da Comarca.

O Conselho Consultivo, previsto no art. 109º da LOSJ, tem funções de natrureza consultiva, designadamente, a emissão de pareceres sobre diversas matérias relativas ao funcionamento da Comarca, sendo presidido pelo Presidente do Tribunal e integrado pelos membros do Conselho de Gestão (Juiz Presidente, Magistrado do Ministério Público Coordenador e Administrador Judiciário), por representantes dos juízes, dos magistrados do Ministério Público e dos oficiais de justiça da Comarca, eleitos pelos seus pares, bem como por representantes da Ordem dos Advogados, da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução, por dois representantes dos municípios da Comarca e por representantes dos utentes da justiça.