Assinala-se amanhã, 18 de outubro, o Dia Europeu de Combate ao Tráfico de Seres Humanos, instituído pela Comissão Europeia, com o qual se pretende despertar a consciência de todos para a grave violação dos direitos humanos e da dignidade das pessoas que essa actividade criminosa constitui, fazendo milhares de vítimas, em situação de fragilidade e vulnerabilidade, todos os anos.

Em Portugal, esse fenómeno criminal está previsto no artigo 160.º do Código Penal, sob a epigrafe "Tráfico de pessoas" e compreende várias formas de exploração: exploração sexual, exploração do trabalho, a mendicidade, a escravidão, a extração de órgãos ou a exploração de outras atividades criminosas, sendo punido com penas de prisão que podem ultrapassar os dez anos, consoante as situações.

Segundo o Relatório de 2018 do Observatório do Tráfico de Seres Humanos, citando as estatísticas da justiça, foram registados pelas autoridades competentes, naquele ano, 57 crimes de tráfico de pessoas, no nosso país.

No DIAP de Leiria, em 2018, foi registado um inquérito pelo crime de tráfico de pessoas e, em 2019, à data de 30/09, também um inquérito pelo mesmo tipo de crime.