Acordo Relativo às Emendas da Convenção entre a República Portuguesa e a República Federal da Alemanha sobre Segurança Social
Diplomas de aprovação:
Aprovado pelo Decreto nº 7/75
Publicação:
Diário da República I, nº 6, de 08/01/1975
Instrumentos desenvolvidos:
Convenção entre a República Portuguesa e a República Federal da Alemanha sobre Segurança Social, de 6 de Novembro de 1964 (aprovada para ratificação pelo Decreto-Lei n.º 46258, de 19 de Março de 1965) e Acordo Complementar de 8 de Dezembro de 1966, bem como o respectivo Protocolo Final (aprovado para ratificação pelo Decreto-Lei n.º 47751, de 7 de Junho de 1967)
Avisos:
Aviso de 27/09/1975 - torna público terem sido trocados os instrumentos de ratificação do Acordo