Inquérito tutelar educativo. Aplicação de medida cautelar educativa. MP. Juízo de Família e Menores

Na sequência da detenção em flagrante delito, pela PSP de Leiria, o Ministério Público junto do Juízo de Família e Menores de Leiria apresentou, no dia 8 de Janeiro de 2025, a primeiro interrogatório, um jovem, de 15 anos, pela prática de factos que a lei penal qualifica como roubo agravado.

Em causa estão factos ocorridos no dia 7 de janeiro de 2025, na cidade de Leiria.

Realizado o interrogatório, o juiz de Família e Menores de Leiria entendeu adequada a aplicação ao menor da medida cautelar de guarda em Centro Educativo, em regime fechado.

O inquérito tutelar educativo - previsto na Lei Tutelar Educativa, quando estão em causa factos qualificados pela lei como crime, praticados por jovens entre os 12 e os 16 anos - prossegue sob a direção do Ministério Público junto do Tribunal de Família e Menores de Leiria.