Por acórdão proferido no dia 13 de setembro de 2022, pelo Juízo Central Criminal de Leiria no denominado processo dos incêndios de Pedrógão Grande, foram os arguidos absolvidos dos crimes pelos quais vinham pronunciados.

O Ministério Público, após análise da decisão em causa e por não se conformar com o sentido da mesma, dela interpôs recurso, em 11/11/2022, para o Tribunal da Relação de Coimbra.