Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974
Instrumentos modificados:
A Convenção substituiu a Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 17 de Junho de 1960 (artigo VI)
Versões anteriores da Convenção haviam sido celebradas em 1914, 1929 e 1948.
Instrumentos que o modificam:
- Protocolo de 1978 (aprovado pelo Decreto do Governo n.º 78/83, de 14 de Outubro);
- Protocolo de 1988 (aprovado pelo Decreto n.º 51/99, de 18 de Novembro);
- Emendas de 1988 (aprovadas pelo Decreto n.º 40/92, de 2 de Outubro);
- Emendas de 1994 (aprovadas pelo Decreto n.º 21/98, de 10 de Julho);
- Emendas de 2002 (aprovadas pelo Decreto n.º 16/2007, de 27 de Julho;
- Emendas de 1997 (aprovadas pelo Decreto n.º 17/2007, de 1 de Agosto.