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Interrogatório Judicial. Ofensa à integridade física qualificada. Obrigação de apresentação diária. Sujeição a tratamento da toxicodependência.

13 Sep 2016

Na sequência de uma investigação criminal dirigida pelos serviços do Ministério Público-Departamento de Investigação e Ação Penal de Peniche, no dia 9 de setembro de 2016, um indivíduo do sexo masculino e com 35 anos de idade, foi sujeito a interrogatório judicial na Instância Central de Instrução Criminal de Leiria, por se considerar fortemente indiciada a prática, em autoria material e em concurso efetivo, de quatro crimes de ofensa à integridade física qualificada.

Dos autos resulta que no dia 16 de maio de 2016 o arguido desferiu múltiplos pontapés na zona do tórax, costas e zona genital do seu pai, verificando-se a necessidade de este se deslocar ao hospital de Peniche para ser observado, e no dia seguinte desferiu um murro no tronco da sua mãe e um murro e um pontapé na grelha costal direita do seu pai. No dia 08 de setembro de 2016 o arguido desferiu um muro na face do pai, causando sangramento do lábio.

Tais factos ocorreram no interior da residência das vítimas e arguido, sita em Peniche, e sempre como reação à recusa dos progenitores em entregarem àquele determinadas importâncias monetárias por si exigidas.

No âmbito do interrogatório judicial decretou-se que o arguido ficava em liberdade, mas sujeito a termo de identidade e residência (T.I.R.) e à obrigação de sujeição a tratamento da dependência de que padece, em instituição adequada, para o qual aquele deu o seu consentimento. Mais se fixou que enquanto aguardava a concretização da entrada em instituição adequada, o que ocorrerá após a realização de perícia médico-legal respeitante ao seu estado de toxicodependência, o arguido ficava sujeito à obrigação de apresentação diária na P.S.P. de Peniche. Tudo por se concluir que só estas medidas se mostram adequadas e suficientes ao acautelamento dos perigos evidenciados, de continuação de atividade criminosa e perturbação da tranquilidade pública.

A investigação prossegue sob direção do Ministério Público de Peniche, com a coadjuvação da PSP desta cidade.