A Procuradoria da Comarca de Leiria, sendo um órgão próprio e institucional do Ministério Público, integra a Comarca de Leiria, cabendo-lhe dirigir, gerir, coordenar e supervisionar toda a atividade e serviço do Ministério Público, conforme melhor decorre dos ditames da Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto [1].

Tal Lei, que estabelece um novo regime de organização e funcionamento dos Tribunais Judiciais, rompendo com muitos dos procedimentos e propósitos conhecidos e praticados anteriormente, importa uma nova configuração, compreensão, dimensão, estrutura e modo de funcionamento da Procuradoria.

Na sua área de jurisdição passam a albergar-se dezasseis municípios do Distrito de Leiria, integrando as sub-regiões do Oeste, Pinhal Litoral e Pinhal Interior norte.