No dia 20 de novembro de 1959, a Assembleia Geral das Nações Unidas adotou a Declaração dos Direitos da Criança e, no mesmo dia, em 1989, a Assembleia adotou, por unanimidade, a Convenção sobre os Direitos da Criança.

Por ocasião do Aniversário da Convenção sobre os Direitos da Crianças, a 20 de novembro, a Direção-Geral da Saúde, numa colaboração conjunta entre o Programa Nacional de Saúde Infantil e Juvenil e o Programa Nacional de Prevenção da Violência no Ciclo de Vida, procedeu à divulgação, nos Hospitais e Centros de Saúde do SNS, de um conjunto de materiais alusivos ao tema, procurando sensibilizar profissionais, famílias e as próprias crianças sobre os seus direitos, no contexto dos cuidados de saúde primários.

Esses materiais incluem a “Carta da Criança nos Cuidados de Saúde Primários” e o conto “Sol e o Centro de Saúde – uma viagem pelos teus direitos”, elaborados pelo Instituto de Apoio à Criança, em parceria com a Direção-Geral da Saúde e com o apoio da Câmara Municipal de Lisboa.

Criada à semelhança da Carta da Criança Hospitalizada, a Carta da Criança nos Cuidados de Saúde Primários conta com 10 recomendações a serem cumpridas pelos Centros de Saúde, em prol da humanização do atendimento e acolhimento das crianças e jovens, na salvaguarda dos seus direitos. Aí estão consagrados o direito à informação adaptada à idade e compreensão, o direito a expressar a sua opinião, a ser atendido por profissionais com formação especializada e em contextos de atendimento adequados, a receber cuidados de saúde holísticos para além do bem-estar físico, a estar acompanhado/a durante a prestação de cuidados, o direito à participação da família, à intimidade e privacidade, a ter um plano de continuidade de cuidados no caso de doença crónica, direito a serem tratadas com respeito, igualdade, sem discriminação.