Simp

Está aqui

12.º Relatório de Análise Retrospetiva de Homicídio em Violência Doméstica

17 fev 2021
Equipa de Análise Retrospetiva de Homicídio em Violência Doméstica

Divulga-se aqui o 12.º Relatório de Análise Retrospetiva de Homicídio em Violência Doméstica.

A análise retrospetiva visa, nos termos do artº 4º-A da Lei da Violência Doméstica (Lei nº 112/2009, de 16/9, na redação da Lei nº129/2015, de 3/1), procurar compreender as razões, circunstâncias e contexto em que ocorreu o homicídio, tendo em vista retirar conclusões que permitam melhorar as metodologias de intervenção, corrigir erros e ultrapassar insuficiências no que respeita à ação das entidades públicas e privadas no domínio da prevenção e combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica.

A Equipa de Análise Retrospectiva de Homicídio em Violência Doméstica tem por missão e objetivos a análise retrospetiva das situações de homicídio ocorrido em contexto de violência doméstica e que tenham sido já objeto de decisão judicial transitada em julgado ou de decisão de arquivamento ou não pronúncia, visando retirar conclusões que permitam a implementação de novas metodologias preventivas ao nível dos respetivos procedimentos e também a produção de recomendações às entidades públicas ou privadas com intervenção neste domínio.



​​​