Com a publicação da Lei n.°62/2013, de 26 de agosto, que aprova a Lei da Organização do Sistema Judiciário (LOSJ), fixaram-se as disposições enquadradoras da reforma do sistema Judiciário.

A reorganização aprovada pela referida Lei dá corpo aos objetivos estratégicos fixados, nesta matéria, assente em três pilares fundamentais: o alargamento da base territorial das circunscrições judiciais, que passa a coincidir, em regra, com as centralidades sociais, a instalação de jurisdições especializadas a nível nacional e a implementação de um novo modelo de gestão das comarcas. 

Para efeitos de organização judiciária o território nacional divide-se nas seguintes 23 comarcas: Açores, Aveiro, Beja, Braga, Bragança, Castelo Branco, Coimbra, Évora, Faro, Guarda, Leiria, Lisboa, Lisboa Norte, Lisboa Oeste, Madeira, Portalegre, Porto, Porto Este, Santarém, Setúbal, Viana do Castelo, Vila Real e Viseu.

O Tribunal Judicial da Comarca de Leiria integra diversas secções de instância central situadas em Leiria, Caldas da Rainha, Pombal e Alcobaça e várias secções de instância local sitas em Alcobaça, Caldas da Rainha, Figueiró dos Vinhos, Leiria, Marinha Grande, Nazaré, Peniche, Pombal, Porto de Mós, Alvaiázere e Ansião. Foi também criado o departamento de investigação e ação penal da comarca de Leiria (DIAP), com sede em Leiria, e com uma 2ª secção em Caldas da Rainha.

Efetuada esta introdução apresentam-se os edifícios onde se mostram instaladas as diversas secções de instância central e local da Comarca de Leiria, visando assim melhor servir o cidadão.